Tela de emissão e gestão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe). Gerencia RPS (Recibo Provisório de Serviço), tomador, serviços prestados e cálculo automático de ISS conforme legislação municipal.
Objetivo
A VNFS0100 e a tela dedicada a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFSe). Diferente da NFe (modelo 55), que e regulada pela SEFAZ estadual, a NFSe e regulada por cada município brasileiro, o que resulta em diferentes padroes, provedores e regras de emissão. O ERP integra-se com provedores como ISS Fortaleza, NFSe Nacional (ABRASF), GINFES, NFSe Paulistana, NFSe BH, entre outros. A tela gerencia o ciclo completo: RPS (Recibo Provisório de Serviço), cadastro do tomador, detalhamento do serviço (código de serviço, alíquota ISS), retenções (IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS), cálculo automático do ISS, transmissão ao provedor municipal e geração do PDF da NFSe.
Pré-requisitos
- VFIS0100 (Configuração Fiscal): Aba NFSe configurada com o provedor correto (ISS Fortaleza, NFSe Nacional, etc.), token/homologação, cidade e alíquotas padrão de ISS.
- VCLI0500 (Cadastro de Clientes): tomadores cadastrados com CNPJ/CPF, endereço, município e indicador de retenção de ISS.
- VENT0200 (Cadastro de Itens): itens de serviço cadastrados com as classificações fiscais aplicáveis.
- Conhecimento da legislação municipal: Cada município tem suas próprias alíquotas de ISS, regras de retenção e códigos de serviço (geralmente baseados na LC 116/2003).
Passo a passo
- Acesse Fiscal > Notas Fiscais > NFSe (VNFS0100).
- A grade principal lista todas as NFSe emitidas. Filtre por período, tomador, status e número.
- Clique em Nova NFSe para iniciar a emissão.
- O sistema exibe a seção RPS (Recibo Provisório de Serviço). O RPS e um número sequencial que identifica a prestação antes da autorização. Informe o tipo de RPS e o número (geralmente sequencial automático).
- No quadro Tomador, selecione o cliente/tomador do serviço. O sistema carregara CNPJ/CPF, endereço e município. Para tomadores fora do município do prestador, o sistema aplicara a regra de local de recolhimento do ISS (local da prestação vs. local do estabelecimento).
- No quadro Serviços, adicione os itens de serviço prestado:
- Serviço: selecione o serviço da base.
- Código de Serviço: código municipal do serviço (conforme LC 116/2003 e legislação municipal).
- Quantidade e Valor Unitário.
- Alíquota ISS: percentual de ISS (varia por município e tipo de serviço, geralmente de 2% a 5%).
- Base Cálculo ISS: valor sobre o qual o ISS sera calculado.
- Valor ISS: calculado automaticamente (Base Cálculo x Alíquota).
- Retenção ISS? Indica se o tomador e responsável pela retenção do ISS na fonte (tomador órgão público ou empresa de outro município).
- Na seção Retenções Federais, informe (se aplicável):
- IR (Imposto de Renda): alíquota de retenção (1,5% ou 4,8% conforme serviço).
- PIS: retenção de 0,65%.
- COFINS: retenção de 3%.
- CSLL: retenção de 1%.
- INSS: retenção de 11% (com teto).
- Valor Líquido: calculado automaticamente (Valor Total - Retenções).
- Na seção Informações Adicionais, inclua observações sobre o serviço prestado, período de prestação e outras informações exigidas pelo município.
- Clique em Salvar Rascunho. O RPS fica registrado e pode ser transmitido posteriormente.
- Clique em Transmitir NFSe. O sistema enviara o RPS ao provedor municipal configurado. O provedor retornara a NFSe autorizada (com número, código de verificação e chave de acesso) ou rejeitada (com o motivo).
- Após a autorização, o sistema:
- Atribui o número definitivo da NFSe (substituindo o RPS).
- Gera o PDF da NFSe com código de barras (se aplicável).
- Registra o valor do ISS para apuração futura.
- Disponibiliza a NFSe no portal do provedor para consulta pelo tomador.
- Para Cancelar uma NFSe: selecione a nota autorizada, clique em Cancelar e informe o motivo. O cancelamento e enviado ao provedor municipal. O prazo e as regras de cancelamento variam por município.
Campos
RPS e Cabeçalho
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Tipo RPS | Select | Sim | Manual / Automático | Tipo do Recibo Provisório de Serviço. |
| Número RPS | Número (9) | Sim/Auto | — | Número sequencial do RPS. |
| Data Emissão | Data | Sim | — | Data de emissão da NFSe. |
| Data Competência | Data | Sim | — | Mês/ano de competência da prestação. |
| Status | Select | Auto | Rascunho / RPS Emitido / NFSe Autorizada / Cancelada | Situação da NFSe. |
Tomador
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Tomador | Seleção | Sim | VCLI0500 | Cliente tomador do serviço. |
| CNPJ/CPF | Texto (14) | Sim | — | Documento do tomador. |
| Inscrição Municipal | Texto (20) | Condicional | — | IM do tomador (se contribuinte de ISS). |
| Municipio | Select | Sim | — | Municipio do tomador (código IBGE). |
| Endereço | Texto (200) | Sim | — | Endereço completo do tomador. |
| Email | Texto (100) | Não | — | Email para envio da NFSe ao tomador. |
Serviços (grid)
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Serviço | Seleção | Sim | VENT0200 | Item de serviço prestado. |
| Código Serviço | Texto (10) | Sim | — | Código de serviço municipal (LC 116/2003). |
| Descrição Serviço | Texto (200) | Auto | — | Descrição do serviço prestado. |
| Quantidade | Decimal (15,4) | Sim | — | Quantidade de serviço prestado. |
| Valor Unitário | Decimal (15,4) | Sim | — | Valor unitário do serviço. |
| Valor Total | Decimal (15,2) | Auto | — | Quantidade x Valor Unitário. |
| Alíquota ISS | Decimal (5,2) | Sim | — | Alíquota de ISS (2% a 5% conforme município). |
| Base Cálculo ISS | Decimal (15,2) | Sim | — | Base de cálculo do ISS. |
| Valor ISS | Decimal (15,2) | Auto | — | BC ISS x Alíquota ISS. |
| Retenção ISS | Checkbox | Não | — | Indica se o ISS sera retido pelo tomador. |
Retenções Federais
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Alíquota IR | Decimal (5,2) | Não | 1,5 / 4,8 | Alíquota de retenção de IR. |
| Valor IR | Decimal (15,2) | Auto | — | Valor retido de IR. |
| Valor PIS Retido | Decimal (15,2) | Auto | — | PIS retido (0,65%). |
| Valor COFINS Retido | Decimal (15,2) | Auto | — | COFINS retida (3%). |
| Valor CSLL Retido | Decimal (15,2) | Auto | — | CSLL retida (1%). |
| Valor INSS Retido | Decimal (15,2) | Auto | — | INSS retido (11%). |
| Valor Líquido | Decimal (15,2) | Auto | — | Valor Total - Total Retenções. |
Totais
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Valor Total Serviços | Decimal (15,2) | Auto | — | Soma dos valores totais dos itens. |
| Valor Total ISS | Decimal (15,2) | Auto | — | Soma dos valores de ISS. |
| Total Retenções | Decimal (15,2) | Auto | — | Soma das retenções federais. |
| Valor Líquido NFSe | Decimal (15,2) | Auto | — | Valor Total Serviços - Total Retenções. |
NFSe Autorizada
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Número NFSe | Texto (15) | Auto | — | Número definitivo da NFSe. |
| Código Verificação | Texto (20) | Auto | — | Código de verificação/autenticidade. |
| Chave Acesso | Texto (44) | Auto | — | Chave de acesso da NFSe. |
| Data Autorização | Data/Hora | Auto | — | Data e hora da autorização pelo provedor. |
| Link PDF | Texto (500) | Auto | — | Link para download do PDF da NFSe. |
Observações importantes
- Provedores Municipais: O ERP integra-se com varios provedores de NFSe. A configuração correta do provedor na VFIS0100 (aba NFSe) e crucial. Provedores comuns incluem: ISS Fortaleza, NFSe Nacional (ABRASF), GINFES (SP), NFSe BH, NFSe Curitiba, NFSe Rio de Janeiro, entre outros. Cada provedor tem seu próprio padrão de comunicação.
- Local do ISS: A LC 116/2003 estabelece que o ISS e devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral), mas ha exceções (construção civil, limpeza, vigilância, etc. — ISS devido no local da prestação). O sistema aplica a regra geral. Para exceções, verifique a configuração municipal.
- Retenção de ISS: O tomador deve reter o ISS na fonte quando: (a) o prestador não e estabelecido no município da prestação e o ISS e devido no local, ou (b) o tomador e órgão público (que sempre retem). Marque o checkbox "Retenção ISS" para que o sistema não calcule o ISS (o tomador fara o recolhimento).
- Retenções Federais (IN 459/2004): Serviços prestados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica estao sujeitos a retenções federais (IR, PIS, COFINS, CSLL) quando o valor do serviço for superior a R$ 215,05 (em 2024). O INSS e retido sobre serviços de cessão de mao-de-obra ou empreitada. O sistema calcula automaticamente as retenções, mas e responsabilidade do usuário verificar as alíquotas e limites.
- RPS e Cancelamento: O RPS e um documento provisório. A NFSe so e valida após a autorização pelo provedor municipal. O prazo para cancelamento varia por município (geralmente 24 horas a 30 dias). Alguns municípios não permitem cancelamento de NFSe — apenas substituição por nota complementar.
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