VFIS0560 — Notas Especiais Ajuste
Tela de gerencia de notas fiscais especiais de ajuste de ICMS. Permite criar documentos fiscais específicos para ajustes contábeis e fiscais, como complemento de ICMS, estorno de crédito, ajuste de inventário e outros, com geração automática de lançamentos na apuração.
Objetivo
A VFIS0560 gerencia as Notas Fiscais Especiais de Ajuste — documentos fiscais emitidos não para registrar uma venda ou compra, mas para fins de ajuste contábil e fiscal do ICMS. Essas notas são utilizadas em situações específicas como: complemento de ICMS pago a menor, estorno de crédito indevido, ajuste de valores por quebra ou perda de mercadoria, ajuste de inventário (diferença entre estoque físico e contábil), baixa de créditos prescritos, entre outros. A nota especial de ajuste gera automaticamente lançamentos na VFIS0540 (Lançamentos Resumo ICMS), que por sua vez alimentam a apuração (VFIS0530) e o SPED Fiscal.
Pre-requisitos
- VFIS0100 (Configuração Fiscal): Configuração do emitente ativa.
- VFIS0300 (CFOPs): CFOPs específicos de ajuste cadastrados (ex: 5.949, 6.949 — outras saídas; 1.949, 2.949 — outras entradas).
- VFIS0510/VFIS0520: Códigos de ajuste de ICMS para referenciar na nota.
- VFIS0310 (Dispositivos Legais): Dispositivos legais que fundamentam o ajuste.
Passo a passo
- Acesse Fiscal > Notas Fiscais > Notas Especiais Ajuste (VFIS0560).
- A grade principal lista todas as notas de ajuste emitidas. Filtre por período, tipo de ajuste e status.
- Para criar uma nova nota de ajuste, clique em Nova Nota de Ajuste.
- Selecione o Tipo de Ajuste:
- Complemento de ICMS: Ajuste de débito quando o ICMS foi pago a menor. Gera uma nota de saída complementar.
- Estorno de Crédito: Cancelamento/estorno de um crédito de ICMS registrado indevidamente. Gera uma nota de saída de estorno.
- Estorno de Débito: Cancelamento/estorno de um débito de ICMS registrado indevidamente. Gera uma nota de entrada de estorno.
- Ajuste de Inventário: Diferença entre estoque físico e contábil apurada em inventário. Pode gerar nota de saída (se estoque físico menor) ou entrada (se estoque físico maior).
- Baixa de Crédito Prescrito: Baixa de créditos de ICMS com mais de 5 anos não utilizados.
- Ajuste de Exportação: Ajustes relacionados a drawback, Recof, etc.
- Outros Ajustes: Ajustes fiscais diversos.
- Preencha o Cabeçalho da nota: data de emissão, CFOP de ajuste (ex: 5.949 para saída, 1.949 para entrada), natureza da operação e código de ajuste (VFIS0510/VFIS0520).
- Informe os Valores do Ajuste: base de cálculo do ICMS, alíquota e valor do ICMS a ser ajustado.
- Se a nota de ajuste se refere a um documento fiscal específico, informe o Documento de Origem (tipo, série, número e chave de acesso) no campo de referência.
- Na aba Observações, descreva detalhadamente o motivo do ajuste e o dispositivo legal que o fundamenta (VFIS0310).
- Clique em Salvar Rascunho.
- Revise os dados na tela de detalhe e clique em Gerar XML. O sistema criara o XML da NFe no modelo 55, com os campos de ajuste preenchidos conforme a finalidade.
- Clique em Transmitir para enviar a nota a SEFAZ.
- Após a autorização, o sistema gerara automaticamente:
- Um lancamento na VFIS0540 (Lançamentos Resumo ICMS) do tipo "Ajuste", com o valor do ICMS.
- Um item C197 correspondente, vinculando o código de ajuste da VFIS0510/VFIS0520.
- A atualização da apuração (VFIS0530) com a nova linha de ajuste.
Campos
Cabeçalho
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Tipo Ajuste | Select | Sim | Complemento ICMS / Estorno Crédito / Estorno Débito / Ajuste Inventário / Baixa Crédito Prescrito / Ajuste Exportação / Outros | Tipo do ajuste fiscal. |
| CFOP | Select | Sim | VFIS0300 | CFOP de ajuste (ex: 5.949, 1.949, 6.949, 2.949). |
| Data Emissão | Data | Sim | — | Data de emissão da nota de ajuste. |
| Natureza Operação | Texto (60) | Sim | — | Natureza da operação de ajuste. |
| Código Ajuste | Select | Sim | VFIS0510 / VFIS0520 | Código de ajuste SPED correspondente. |
| Documento Origem | Texto (30) | Não | — | Referência ao documento fiscal de origem (tipo, série, número). |
Valores do Ajuste
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Base Cálculo ICMS | Decimal (15,2) | Condicional | — | Base de cálculo do ICMS ajustado. |
| Alíquota ICMS | Decimal (5,2) | Condicional | — | Alíquota de ICMS aplicável. |
| Valor ICMS | Decimal (15,2) | Sim | — | Valor do ICMS a ser ajustado (débito ou crédito). |
| Dispositivo Legal | Select | Sim | VFIS0310 | Fundamento legal do ajuste. |
| Observação | Texto (500) | Sim | — | Descrição detalhada do motivo do ajuste. |
Documento Fiscal Gerado
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Modelo | Número (2) | Auto | 55 | Modelo do documento (NFe=55). |
| Série | Número (3) | Auto | — | Série da NFe. |
| Número | Número (9) | Auto | — | Número da NFe gerada. |
| Chave Acesso | Texto (44) | Auto | — | Chave de acesso de 44 dígitos. |
| Status | Select | Auto | Rascunho / Transmitida / Autorizada / Rejeitada | Situação da nota de ajuste. |
Observações importantes
- CFOP de ajuste: As notas de ajuste devem utilizar CFOPs específicos que indiquem "outras saídas" ou "outras entradas" (5.949, 5.949, 1.949, 2.949) ou CFOPs específicos de ajuste conforme a classificação da operação. CFOPs de venda ou compra normais não devem ser usados para ajustes.
- Código de Ajuste no SPED: E obrigatório informar o código de ajuste da SEFAZ (VFIS0510/VFIS0520) na nota de ajuste. Este código e exportado no registro C197 do SPED Fiscal. A omissão do código gera erro na validação do PVA.
- Ajuste de Inventário: O ajuste de inventário deve ser realizado após o fechamento do inventário físico. A diferença entre o estoque contábil e o físico (em valor de ICMS) gera uma nota de ajuste. Se o estoque físico for menor (perda, quebra), gera uma nota de saída (débito de ICMS). Se o estoque físico for maior (sobra), gera uma nota de entrada (crédito de ICMS, se comprovada a origem).
- Baixa de Crédito Prescrito: Créditos de ICMS não utilizados em 5 anos devem ser baixados contabilmente e informados no SPED Fiscal. A nota de ajuste de baixa de crédito prescrito e emitida sem transmissão para a SEFAZ (apenas registro interno), mas gera lancamento na apuração e no SPED.
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