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VFIS0520 — Códigos Ajuste 5.2/5.3/5.6/5.7

Tela de cadastro dos códigos de ajuste de ICMS para as seções 5.2, 5.3, 5.6 e 5.7 da apuração fiscal, abrangendo ajustes de documentos de terceiros, ajustes de ST, ajustes de entradas e ajustes de exportação.

Objetivo​

A VFIS0520 complementa a VFIS0510, cadastrando os códigos de ajuste para as demais seções da apuração fiscal estadual (EFD-ICMS/IPI — SPED Fiscal). Enquanto a seção 5.1.1 trata de ajustes de documentos fiscais próprios, as demais seções cobrem: 5.2 — Ajustes de Documentos Fiscais de Terceiros (notas de fornecedores que precisam de ajuste, como créditos extemporaneos), 5.3 — Ajustes de ICMS-ST (ajustes específicos da Substituição Tributária), 5.6 — Ajustes de Entradas (ajustes em notas de compras) e 5.7 — Ajustes de Exportação (ajustes relacionados a operações de comércio exterior). Cada seção possui códigos próprios definidos pela SEFAZ de cada estado.

Pre-requisitos​

  • VFIS0510 (Códigos Ajuste 5.1.1): Conhecimento da lógica de códigos de ajuste (a VFIS0510 cobre a seção de documentos próprios).
  • Tabela de códigos da SEFAZ: Consulte a tabela completa de códigos de ajuste no site da SEFAZ do estado.
  • VFIS0540 (Lançamentos Resumo ICMS): Tela onde os códigos serão utilizados.

Passo a passo​

  1. Acesse Fiscal > Tabelas > Códigos Ajuste 5.2/5.3/5.6/5.7 (VFIS0520).
  2. A tela principal possui abas ou filtro por Seção. Selecione a seção desejada: 5.2, 5.3, 5.6 ou 5.7.
  3. Para criar um novo código, clique em Novo.
  4. Selecione a Seção do ajuste:
    • 5.2 — Documentos de Terceiros: Ajustes em notas de fornecedores (créditos extemporaneos, complementos de ICMS de entrada, estornos).
    • 5.3 — ICMS-ST: Ajustes específicos de Substituição Tributária (complemento de ST, ressarcimento, restituição).
    • 5.6 — Entradas: Ajustes em operações de entrada (compras) não cobertas pelas seções 5.1.1 e 5.2.
    • 5.7 — Exportação: Ajustes relacionados a operações de exportação (créditos acumulados, drawback, etc.).
  5. Selecione a UF do estado.
  6. Informe o Código de Ajuste conforme a tabela SEFAZ (formato: 2 letras UF + 6 dígitos).
  7. Preencha a Descrição do ajuste.
  8. Classifique o Tipo de Ajuste: Debito (aumenta ICMS a pagar) ou Credito (diminui ICMS a pagar).
  9. Defina a Natureza: Documento Fiscal (vinculado a uma nota específica) ou Generico.
  10. Clique em Salvar.

Campos​

CampoTipoObrigatórioOpçõesDescrição
SeçãoSelectSim5.2 / 5.3 / 5.6 / 5.7Seção da apuração a qual o código pertence.
UFSelectSimUFs brasileirasEstado ao qual o código se aplica.
Código AjusteTexto (20)Sim—Código conforme tabela SEFAZ.
DescriçãoTexto (200)Sim—Descrição do ajuste.
Tipo AjusteSelectSimDébito / CréditoIndica se aumenta (débito) ou diminui (crédito) o ICMS.
NaturezaSelectSimDocumento Fiscal / GenéricoVinculação do ajuste a documento fiscal.
Dispositivo LegalSelectNãoVFIS0310Fundamento legal do ajuste.
AtivoCheckboxSimSim / NãoIndica se o código esta ativo.

Observações importantes​

  • Diferença entre as seções:
    • 5.2: Ajustes em documentos de terceiros. Ex: crédito extemporaneo de uma nota de compra do ano anterior, estorno de crédito de ICMS de fornecedor.
    • 5.3: Ajustes específicos de ST. Ex: complemento de ICMS-ST pago a menor, ressarcimento de ST pago a maior, restituição de ST.
    • 5.6: Ajustes de entradas que não se enquadram em 5.1.1 e 5.2. Ex: créditos acumulados de entrada, ajustes de inventário.
    • 5.7: Ajustes de exportação. Ex: créditos acumulados de exportação, drawback, Recof.
  • Exportação SPED Fiscal: No SPED, os ajustes 5.2, 5.3, 5.6 e 5.7 são exportados nos registros E220/E230, E310/E311, E510/E511, E520/E521, conforme a seção. Códigos incorretos geram erros no PVA.
  • Consistência entre estados: Empresas com IE em varios estados devem cadastrar os códigos de ajuste para cada UF separadamente. Os códigos variam de estado para estado.

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