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VFIS0510 — Códigos Ajuste ICMS 5.1.1

Tela de cadastro dos códigos de ajuste de ICMS para a seção 5.1.1 da apuração (Ajustes de Documentos Fiscais Próprios), conforme leiaute padrão SEFAZ para EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal).

Objetivo​

A VFIS0510 cadastra os códigos de ajuste de ICMS utilizados na seção 5.1.1 da apuração fiscal estadual — Ajustes de Documentos Fiscais Proprios. Estes códigos, definidos pela SEFAZ de cada estado, permitem adicionar ou deduzir valores de ICMS na apuração que não constam diretamente nos documentos fiscais. Por exemplo: créditos presumidos, créditos extemporaneos, estornos de débito, complementos de ICMS, ajustes de DIFAL e outros. Os códigos são utilizados na VFIS0540 (Lançamentos Resumo ICMS) e exportados para o SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) no bloco E110/E111.

Pre-requisitos​

  • Conhecimento da tabela de códigos de ajuste da SEFAZ do estado: Cada estado publica sua própria tabela de códigos de ajuste. Consulte o site da SEFAZ correspondente.
  • VFIS0540 (Lançamentos Resumo ICMS): Tela onde os códigos de ajuste serão efetivamente utilizados.

Passo a passo​

  1. Acesse Fiscal > Tabelas > Códigos Ajuste 5.1.1 (VFIS0510).
  2. A grade principal lista todos os códigos de ajuste cadastrados. Filtre por UF para ver os códigos de um estado específico.
  3. Para criar um novo código de ajuste, clique em Novo.
  4. Selecione a UF (estado) a qual o código se aplica.
  5. Informe o Código de Ajuste conforme a tabela da SEFAZ (ex: "SP000001", "MG000002"). O formato geralmente e: 2 letras da UF + 6 dígitos numéricos.
  6. Preencha a Descrição do ajuste (ex: "Crédito presumido para estabelecimento industrial", "Estorno de débito de ICMS por saída interestadual", "Complemento de ICMS — DIFAL").
  7. Classifique o Tipo de Ajuste:
    • Débito (Ajuste de Débito): Aumenta o ICMS a pagar. Ex: complemento de alíquota, estorno de crédito.
    • Crédito (Ajuste de Crédito): Diminui o ICMS a pagar. Ex: crédito presumido, crédito extemporaneo.
  8. Informe a Natureza do Ajuste:
    • Ajuste de Documento Fiscal: Vinculado a uma nota fiscal específica.
    • Ajuste Genérico: Não vinculado a um documento específico (ex: crédito presumido mensal).
  9. Defina se o ajuste e Automático (calculado pelo sistema com base em regras) ou Manual (lancado pelo usuário).
  10. Clique em Salvar.

Campos​

CampoTipoObrigatórioOpçõesDescrição
UFSelectSimUFs brasileirasEstado ao qual o código de ajuste se aplica.
Código AjusteTexto (20)Sim—Código conforme tabela SEFAZ (ex: "SP000001").
DescriçãoTexto (200)Sim—Descrição do ajuste.
Tipo AjusteSelectSimDébito / CréditoIndica se o ajuste aumenta (débito) ou diminui (crédito) o ICMS a pagar.
Natureza AjusteSelectSimDocumento Fiscal / GenéricoIndica se o ajuste e vinculado a um documento fiscal ou e genérico.
Tipo LançamentoSelectSimAutomático / ManualIndica se o ajuste e gerado automaticamente ou manualmente.
Dispositivo LegalSelectNãoVFIS0310Fundamento legal do ajuste (opcional).
AtivoCheckboxSimSim / NãoIndica se o código esta ativo.

Observações importantes​

  • Códigos por estado: Códigos de ajuste variam por UF. O mesmo ajuste pode ter códigos diferentes em estados diferentes. Cadastre os códigos para cada UF onde a empresa possui IE.
  • Registro E110/E111 do SPED Fiscal: Os códigos de ajuste 5.1.1 são exportados nos registros E110 (resumo da apuração) e E111 (detalhe dos ajustes) do SPED Fiscal. Códigos incorretos geram rejeição na validação do PVA (Programa Validador e Assinador).
  • Ajustes Automaticos: Ajustes marcados como "Automático" são gerados pelo sistema com base em regras pre-definidas. Exemplo: crédito presumido calculado mensalmente com base no faturamento. Ajustes manuais são lancados pelo usuário na VFIS0540.
  • Conciliação com SPED: Antes de gerar o SPED Fiscal, verifique se todos os códigos de ajuste utilizados na apuração estao cadastrados na VFIS0510. Códigos ausentes geram erros na exportação.

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