VFIS0500 — Motivos Transferência DAPI
Tela de cadastro dos motivos legais de transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos, utilizados na elaboração da DAPI (Declaração de Apuração de ICMS) conforme legislação estadual.
Objetivo
A VFIS0500 gerencia os motivos de transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa ou entre empresas distintas, conforme permitido pela legislação de cada estado. A DAPI (Declaração de Apuração de ICMS) — também conhecida como GIA/ICMS em alguns estados — exige que toda transferência de crédito seja fundamentada com um motivo legal específico. Esta tela cadastra os códigos e descrições desses motivos, que serão referenciados nos lançamentos de transferência de crédito (VFIS0540) e exportados para o arquivo da DAPI.
Pre-requisitos
- Conhecimento da legislação estadual: Os motivos de transferência variam por estado. Consulte a legislação do seu estado (RICMS e Decretos) para identificar os motivos validos.
- VFIS0540 (Lançamentos Resumo ICMS): Os motivos cadastrados aqui serão utilizados na VFIS0540 para registrar transferências de crédito.
Passo a passo
- Acesse Fiscal > Tabelas > Motivos Transferência DAPI (VFIS0500).
- A grade principal lista todos os motivos de transferência já cadastrados, agrupados por estado.
- Para criar um novo motivo, clique em Novo.
- Selecione a UF (estado) a qual o motivo se aplica. Cada estado pode ter seus próprios motivos de transferência.
- Informe o Código do Motivo conforme a legislação estadual (ex: "01", "02", "TRANSF_CRED", etc.).
- Preencha a Descrição do motivo (ex: "Transferência de crédito acumulado entre estabelecimentos do mesmo titular", "Transferência de saldo credor por cisão/fusão/incorporação", "Transferência de crédito decorrente de exportação").
- Marque o checkbox Ativo para que o motivo apareca nas listas de seleção.
- Repita o processo para cada UF onde a empresa opera.
- Clique em Salvar.
Campos
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| UF | Select | Sim | UFs brasileiras | Estado ao qual o motivo se aplica. |
| Código | Texto (20) | Sim | — | Código do motivo conforme legislação estadual. |
| Descrição | Texto (200) | Sim | — | Descrição do motivo de transferência de crédito. |
| Ativo | Checkbox | Sim | Sim / Não | Indica se o motivo esta ativo para uso. |
Observações importantes
- Variação por estado: Cada estado possui sua própria tabela de motivos de transferência de crédito. Por exemplo, São Paulo utiliza uma tabela específica na GIA/SP, enquanto Minas Gerais utiliza outra na DAPI/MG. Cadastre os motivos para cada UF onde a empresa possui inscrição estadual.
- Fundamentação legal: As transferências de crédito devem ter amparo na legislação. Alguns motivos comuns incluem: transferência entre estabelecimentos do mesmo titular (art. 58 do RICMS), cisão/fusão/incorporação (art. 59), e créditos acumulados de exportação (Lei Kandir — LC 87/96).
- Exportação DAPI: Ao exportar a DAPI (arquivo digital da apuração), o sistema inclui o código do motivo de transferência conforme cadastrado. Certifique-se de que os códigos correspondem exatamente aos exigidos pela SEFAZ do estado para evitar rejeição do arquivo.
Telas relacionadas
- VFIS0530 (Linhas Apuração ICMS): Apuração do ICMS onde as transferências de crédito são consolidadas.
- VFIS0540 (Lançamentos Resumo ICMS): Lançamentos fiscais que incluem as transferências de crédito entre estabelecimentos.
- VFIS0550 (Restituição ICMS ST): Restituição de ICMS-ST, que pode envolver transferência de crédito.
- VFIS0100 (Configuração Fiscal): Configuração da empresa emitente com IE por estado.