VFIS0350 — Classificações Fiscais
Tela de cadastro e gestão das classificações fiscais de produtos: NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), Ex Tarifário e sub-entidades para idiomas e atributos de exportação.
Objetivo
A VFIS0350 centraliza o cadastro completo das classificações fiscais de produtos utilizadas em todas as operações do ERP. O NCM (código de 8 dígitos) e a classificação padrão para mercadorias no Mercosul e e obrigatório em toda NFe (campo NCM do item). O CEST (7 dígitos) e obrigatório para produtos sujeitos a Substituição Tributária. O Ex Tarifário (atualmente de 3 ou 4 dígitos) identifica exceções tarifarias. Além dessas classificações principais, a tela possui sub-entidades: Idiomas (tradução da descrição do NCM para outros idiomas, útil para comércio exterior) e Atributos de Exportação (Drawback, Recof, Recof-Sped e outros regimes especiais de exportação), atendendo requisitos fiscais e aduaneiros.
Pre-requisitos
- Conhecimento da TIPI (Tabela de Incidência do IPI): A TIPI, publicada pela Receita Federal, relaciona cada NCM com sua alíquota de IPI, Ex Tarifário e demais informações fiscais.
- Conhecimento da tabela CEST (CONFAZ): A tabela CEST e publicada pelo CONFAZ e relaciona NCM com código CEST e descrição do segmento.
- Permissão fiscal administrativa: Acesso restrito a usuários com perfil fiscal.
Passo a passo
- Acesse Fiscal > Tabelas > Classificações Fiscais (VFIS0350).
- A tela principal e uma grade com todos os NCMs cadastrados. Utilize a busca por código ou descrição para localizar um NCM específico.
- Para cadastrar um novo NCM, clique em Novo. Informe:
- Código NCM: 8 dígitos (ex: 0201.30.00 — Carnes de bovino frescas).
- Descrição: Descrição oficial conforme TIPI.
- Alíquota II (Imposto de Importação): Percentual para operações de importação.
- Alíquota IPI: Percentual conforme TIPI (pode ser zero, isento ou não tributado).
- Alíquota PIS/Cofins Importação: Percentuais específicos para importação.
- Na sub-entidade CEST, vincule o NCM ao código CEST (quando o produto estiver sujeito a ST). Informe o código CEST de 7 dígitos e a descrição do segmento (ex: "0100100 — Refrigerantes"). Um NCM pode ter varios CESTs associados (diferentes segmentos de ST).
- Na sub-entidade Ex Tarifário, cadastre as exceções tarifarias. Informe o código Ex (3 ou 4 dígitos) e a descrição da exceção. Um NCM pode ter varios Ex Tarifários. O Ex Tarifário altera a alíquota de IPI e II, e deve ser informado no XML da NFe (campo
EXTIPI).
- Na sub-entidade Idiomas, cadastre traduções da descrição do NCM para outros idiomas (ingles, espanhol, etc.). Isto e útil para documentos de exportação (Nota Fiscal de Exportação, Declaração de Exportação, Invoice Comercial).
- Na sub-entidade Atributos de Exportação, marque os regimes aduaneiros especiais aplicáveis a este NCM: Drawback (Isenção/Suspensão/Restituição), Recof, Recof-Sped, Repetro, Entreposto Aduaneiro, etc.
- Clique em Salvar. O sistema validara se o NCM já existe e se os códigos CEST e Ex são validos.
Campos
NCM (Principal)
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Código NCM | Texto (8) | Sim | — | Código de 8 dígitos conforme TIPI. |
| Descrição | Texto (200) | Sim | — | Descrição oficial do NCM. |
| Alíquota II | Decimal (5,2) | Não | — | Alíquota de Imposto de Importação. |
| Alíquota IPI | Decimal (5,2) | Não | — | Alíquota de IPI conforme TIPI. |
| Alíquota PIS Importação | Decimal (5,2) | Não | — | PIS sobre importação. |
| Alíquota COFINS Importação | Decimal (5,2) | Não | — | COFINS sobre importação. |
| Ativo | Checkbox | Sim | Sim / Não | Indica se o NCM esta ativo para uso. |
CEST (Sub-entidade)
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Código CEST | Texto (7) | Sim | — | Código de 7 dígitos do CEST. |
| Descrição CEST | Texto (200) | Sim | — | Descrição do segmento de ST. |
| Ativo | Checkbox | Sim | Sim / Não | Indica se o CEST esta ativo. |
Ex Tarifário (Sub-entidade)
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Código Ex | Texto (4) | Sim | — | Código da exceção tarifaria. |
| Descrição Ex | Texto (200) | Sim | — | Descrição da exceção. |
| Alíquota IPI Ex | Decimal (5,2) | Não | — | Alíquota de IPI específica desta exceção. |
Idiomas (Sub-entidade)
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Idioma | Select | Sim | PT, EN, ES, etc. | Idioma da tradução. |
| Descrição Traduzida | Texto (200) | Sim | — | Descrição do NCM traduzida. |
Atributos de Exportação (Sub-entidade)
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Regime | Select | Sim | Drawback / Recof / Recof-Sped / Repetro / Entreposto / Outros | Regime aduaneiro especial. |
| Descrição | Texto (100) | Sim | — | Descrição do regime. |
| Ativo | Checkbox | Sim | Sim / Não | Indica se o atributo esta ativo. |
Observações importantes
- NCM e rejeição SEFAZ: A SEFAZ valida o NCM informado na NFe contra a tabela TIPI oficial. NCMs inexistentes ou com código inválido geram rejeição (código 778). Mantenha a tabela de NCMs sempre atualizada.
- CEST e ST: Para produtos sujeitos a ST, o CEST e obrigatório no XML da NFe (campo
CEST). A ausência gera rejeição 847. O CEST deve ser cadastrado na VFIS0350 e vinculado ao produto.
- Ex Tarifário: O Ex Tarifário deve ser informado no XML da NFe (campo
EXTIPI). A omissão, quando aplicável, gera rejeição na SEFAZ. Produtos com Ex Tarifário tem alíquota de IPI diferente da alíquota padrão do NCM.
- Idiomas e Exportação: As traduções e atributos de exportação são utilizados na geração de documentos de comércio exterior (NFe de Exportação, Exporta Facil, Drawback). Mantenha-os atualizados se a empresa opera com exportação.
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