VFIS0340 — Apuração Simples Nacional
Tela de apuração do Simples Nacional. Realiza o cálculo automático do imposto unificado mensal com base no faturamento bruto, aplicando as alíquotas progressivas dos Anexos I a VI conforme a atividade da empresa.
Objetivo
A VFIS0340 automatiza a apuração do Simples Nacional — o regime tributário unificado que substitui IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e, em alguns casos, a contribuição patronal (CPP). A tela consolida o faturamento bruto do período (mês), aplica as alíquotas progressivas conforme o anexo correto (I — Comércio, II — Indústria, III — Serviços, IV — Serviços de construção, V — Serviços intelectuais, VI — Serviços de transporte), considera a receita bruta acumulada nos ultimos 12 meses para determinar a faixa de alíquota e gera o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com os valores detalhados por tributo. A apuração e realizada por empresa e por estabelecimento.
Pre-requisitos
- VFIS0100 (Configuração Fiscal): Regime tributário definido como "Simples Nacional" e CNAE principal cadastrado (o CNAE determina qual Anexo sera aplicado).
- VFIS0200 (NFe de Saída): Todas as NFe de saída do período devem estar autorizadas e com seus valores corretos.
- VFIS0210 (NFe de Entrada): Notas de entrada do período processadas para efeito de exclusão de ICMS/ISS da base (em alguns casos, ICMS e ISS podem ser destacados e não inclusos no Simples).
- VNFS0100 (NFSe): Notas fiscais de serviço emitidas no período, pois o ISS compoe o Simples Nacional para empresas de serviço.
- Vínculo CNAE x Anexo: O sistema deve ter a tabela de CNAEs vinculada aos Anexos do Simples Nacional (I a VI) para determinar corretamente o anexo aplicável.
Passo a passo
- Acesse Fiscal > Apuração > Simples Nacional (VFIS0340).
- Selecione a Empresa, o Local e o Período de Apuração (ano e mês). O sistema verificara se já existe uma apuração salva para o período.
- Clique em Iniciar Apuração. O sistema processara automaticamente o faturamento bruto do mês:
- Soma dos valores totais de todas as NFe de saída autorizadas no período.
- Soma dos valores totais de todas as NFSe autorizadas no período.
- Deduz devoluções de venda e cancelamentos realizados no período.
- O sistema consulta a Receita Bruta Acumulada (RBA) dos ultimos 12 meses (RBA12) para determinar a faixa de alíquota na tabela progressiva do Simples Nacional. Essa informação pode ser preenchida manualmente ou importada de sistemas contábeis.
- Com base no CNAE principal da empresa, o sistema identifica o Anexo correto (I a VI) e aplica a tabela progressiva correspondente. Cada anexo tem até 6 faixas de receita bruta, com alíquotas nominais crescentes (de 4% a 33%, variando por anexo) e alíquota efetiva calculada pela fórmula:
(RBT12 * Aliq - PD) / RBT12, onde PD e a Parcela a Deduzir. - O sistema exibe o Resumo da Apuração com:
- RBA12: Receita Bruta Acumulada nos ultimos 12 meses.
- Receita Bruta do Mês: Faturamento do período de apuração.
- Anexo aplicável: I, II, III, IV, V ou VI.
- Faixa: Número da faixa de alíquota (1 a 6).
- Alíquota Nominal: Percentual da faixa.
- Parcela a Deduzir: Valor em reais.
- Alíquota Efetiva: Alíquota calculada que sera aplicada ao faturamento do mês.
- Clique em Calcular. O sistema distribuira o valor total do imposto entre os tributos que compõem o Simples Nacional: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP (os percentuais de distribuição variam por anexo e faixa).
- A grade Distribuição por Tributo exibe o valor devido de cada tributo e o percentual correspondente.
- Verifique os valores calculados. Se necessário, ajuste manualmente a RBA12 ou exclua notas do faturamento base (notas com tributação separada, como ICMS-ST, devem ser excluidas da base do Simples).
- Clique em Salvar Apuração. O sistema armazena a apuração, os valores por tributo e a RBA12 utilizada.
- Clique em Gerar DAS. O sistema gera o Documento de Arrecadação do Simples Nacional com o código de barras e as informações para pagamento. O DAS pode ser exportado em PDF ou impresso diretamente.
Campos
Filtros e Cabeçalho
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Empresa | Select | Sim | VEMP0100 | Empresa optante do Simples Nacional. |
| Local | Select | Sim | VLOC0100 | Estabelecimento. |
| Ano | Número (4) | Sim | — | Ano da apuração. |
| Mês | Select | Sim | 01 a 12 | Mês de competência da apuração. |
| RBA12 | Decimal (15,2) | Sim | — | Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores. |
| Anexo | Select | Sim | I, II, III, IV, V, VI | Anexo do Simples Nacional conforme CNAE. |
Apuração (grid de valores)
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Receita Bruta do Mês | Decimal (15,2) | Auto | — | Faturamento total do mês (NFe + NFSe - devoluções). |
| Faixa | Número (1) | Auto | 1-6 | Faixa de alíquota conforme RBA12. |
| Alíquota Nominal | Decimal (5,2) | Auto | — | Alíquota da faixa (tabela LC 123/06). |
| Parcela a Deduzir | Decimal (15,2) | Auto | — | Valor fixo a deduzir conforme faixa e anexo. |
| Alíquota Efetiva | Decimal (5,2) | Auto | — | Alíquota efetiva = (RBT12 * Aliq - PD) / RBT12. |
| Imposto Total | Decimal (15,2) | Auto | — | Valor total do Simples Nacional devido. |
| IRPJ | Decimal (15,2) | Auto | — | Parcela do IRPJ no imposto total. |
| CSLL | Decimal (15,2) | Auto | — | Parcela da CSLL. |
| PIS | Decimal (15,2) | Auto | — | Parcela do PIS. |
| COFINS | Decimal (15,2) | Auto | — | Parcela da COFINS. |
| IPI | Decimal (15,2) | Auto | — | Parcela do IPI. |
| ICMS | Decimal (15,2) | Auto | — | Parcela do ICMS. |
| ISS | Decimal (15,2) | Auto | — | Parcela do ISS. |
| CPP | Decimal (15,2) | Auto | — | Parcela da Contribuição Patronal. |
Observações importantes
- RBA12 correta: A RBA12 e o principal fator que determina a alíquota efetiva. Se a RBA12 estiver incorreta, toda a apuração ficara errada. O sistema importa automaticamente a RBA12 das apurações anteriores armazenadas, mas e responsabilidade do usuário verificar e corrigir se necessário.
- Exclusões da base: ICMS-ST, IPI (para empresas não equiparadas a industrial), substituição tributária e algumas receitas específicas podem ser excluidas da base de cálculo do Simples. Utilize os checkboxes de exclusão antes de calcular.
- Anexo III vs. V: O Anexo III (serviços) aplica-se a maioria das empresas de serviço, mas o Anexo V aplica-se a serviços intelectuais (advocacia, auditoria, consultoria, etc.). A distinção e feita pelo CNAE. O Fator "r" (razão entre folha de salários e receita bruta) pode deslocar a empresa do Anexo V para o III, se >= 28%.
- Sublimite estadual e municipal: Empresas com receita bruta anual acima do sublimite (geralmente R$ 3.600.000,00) perdem o direito de recolher ICMS e ISS no Simples Nacional e devem recolhe-los separadamente. O sistema alerta quando a RBA12 se aproxima ou ultrapassa o sublimite.
- Geração do DAS: Após gerar o DAS, a apuração fica bloqueada para alterações. Se for necessário corrigir, utilize o botão Retificar Apuração, que libera a edição e registra o histórico de retificações.
Telas relacionadas
- VFIS0100 (Configuração Fiscal): Configuração do regime tributário como Simples Nacional.
- VFIS0200 (NFe de Saída): Notas fiscais de saída que compõem o faturamento do mês.
- VFIS0210 (NFe de Entrada): Notas de entrada que podem conter exclusões da base.
- VFIS0530 (Linhas Apuração ICMS): Apuração de ICMS separada para casos de exclusão do Simples.
- VNFS0100 (NFSe): Notas de serviço que compõem o faturamento.
- VEMP0100 (Cadastro de Empresas): Empresa com CNAE vinculado ao anexo correto.