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VFIS0300 — CFOPs

Tela de cadastro dos CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações). Esses códigos de 4 dígitos classificam cada operação fiscal e determinam o enquadramento tributário, a natureza da operação e comportamentos específicos como DIFAL, doação e ST.

Objetivo​

A VFIS0300 centraliza o cadastro de todos os CFOPs utilizados pelo sistema. Cada CFOP e um código de 4 dígitos definido pelo CONFAZ que classifica a natureza da operação fiscal — se e uma venda, uma compra, uma devolução, uma remessa para industrialização, um retorno, uma transferência, etc. O primeiro dígito indica a direção da operação: 1 e 5 para saídas dentro do estado; 2 e 6 para saídas interestaduais; 3 e 7 para entradas dentro do estado; 4 e 8 para entradas interestaduais. Além da descrição padrão, a VFIS0300 permite associar flags de comportamento que afetam o cálculo fiscal automático, como DIFAL (Diferencial de Alíquotas para operações interestaduais com consumidor final), Doação (operações sem valor comercial para fins de ICMS) e ST (Substituição Tributária).

Pre-requisitos​

  • Conhecimento da tabela CFOP oficial (CONFAZ): Os códigos CFOP são publicados pelo CONFAZ (Ajuste SINIEF) e atualizados periodicamente. Consulte a tabela oficial antes de cadastrar ou modificar CFOPs.
  • Permissão de acesso fiscal: Apenas usuários com perfil fiscal ou administrativo devem ter acesso a esta tela, pois alterações indevidas em CFOPs podem causar erros de cálculo e rejeições na SEFAZ.

Passo a passo​

  1. Acesse Fiscal > Tabelas > CFOPs (VFIS0300).
  2. A grade lista todos os CFOPs cadastrados, organizados por código numérico. O sistema já vem com os principais CFOPs pre-cadastrados (tabela padrão CONFAZ), mas permite alterações e inclusões.
  3. Para criar um novo CFOP, clique em Novo. Informe o código de 4 dígitos (ex: 5102, 6102, 1403, 2403) e a descrição oficial conforme a tabela CONFAZ.
  4. No campo Natureza, defina a natureza da operação. Ela pode ser: Venda, Compra, Devolução, Remessa, Retorno, Transferência, Bonificação, Doação, Consignacao, Industrializacao, Prestacao de Servico, entre outras. Esta natureza e utilizada internamente pelo motor fiscal para determinar o tipo de cálculo.
  5. Marque os flags de comportamento:
    • DIFAL: Indica que a operação esta sujeita ao Diferencial de Alíquotas (DIFAL). Comum em vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte (CFOPs 6.1xx, 6.5xx, 6.6xx, 6.7xx). Quando ativo, o sistema calculara automaticamente o DIFAL e a partilha conforme EC 87/15.
    • Doação: Marca o CFOP como operação de doação. Nestes casos, a base de cálculo do ICMS pode ser o valor de mercado do produto, não o valor da nota (que e zero ou simbólico).
    • ST: Indica que a operação esta sujeita ao regime de Substituição Tributária. O sistema calculara automaticamente o ICMS-ST para produtos marcados como ST.
    • Serviço: CFOP de prestação de serviço. Relevante para NFSe e para notas conjugadas (produto + serviço).
  6. Defina se o CFOP e de Entrada (CFOPs iniciados em 1, 2, 3, 4) ou Saída (CFOPs iniciados em 5, 6, 7, 8).
  7. Informe o Grupo de Estado (opcional). Este campo permite agrupar CFOPs conforme a região da operação (ex: CFOPs 5.102 e 6.102 são vendas, mas o primeiro e dentro do estado e o segundo interestadual). Utilizado para relatórios e validações.
  8. Clique em Salvar. O sistema validara se o código já existe e se o padrão de 4 dígitos foi respeitado.

Campos​

CampoTipoObrigatórioOpçõesDescrição
Código CFOPTexto (4)Sim—Código de 4 dígitos conforme tabela CONFAZ.
DescriçãoTexto (200)Sim—Descrição oficial do CFOP (ex: "Venda de produção do estabelecimento").
NaturezaSelectSimVenda / Compra / Devolução / Remessa / Retorno / Transferência / Bonificação / Doação / Consignação / Industrialização / Prestação de ServiçoNatureza da operação fiscal.
DireçãoSelectSimEntrada / SaídaIndica se o CFOP e de entrada ou saída.
Flag DIFALCheckboxNão—Operação sujeita ao Diferencial de Alíquotas (DIFAL).
Flag DoaçãoCheckboxNão—Operação de doação (ICMS calculado sobre valor de mercado).
Flag STCheckboxNão—Operação sujeita a Substituição Tributária.
Flag ServiçoCheckboxNão—Operação de prestação de serviço.
Flag DevoluçãoCheckboxNão—Operação de devolução (credita ICMS de volta).
Grupo EstadoSelectNão—Agrupamento regional do CFOP para relatórios.
AtivoCheckboxSimSim / NãoIndica se o CFOP esta ativo. CFOPs inativos não aparecem nas listas de seleção.

Observações importantes​

  • CFOP e direção fiscal: Um erro clássico e usar CFOP de entrada em uma nota de saída (ou vice-versa). O sistema valida a direção do CFOP (Entrada/Saída) com base no tipo de documento (NFe saída ou NFe entrada) e bloqueia a emissão se houver inconsistência.
  • DIFAL e EC 87/15: A partir de 2016, a EC 87/15 instituiu a partilha do DIFAL entre o estado de origem e o estado de destino nas vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte. Os CFOPs com flag DIFAL acionam o cálculo automático da partilha no XML da NFe. Verifique se os CFOPs 6.1xx, 6.5xx, 6.6xx e 6.7xx estao com o flag DIFAL ativo.
  • CFOP e ST: Produtos sujeitos a ST devem utilizar CFOPs específicos (5.4xx, 6.4xx para saídas; 1.4xx, 2.4xx para entradas). O flag ST no CFOP aciona o cálculo do ICMS-ST e a inclusão dos campos obrigatórios no XML.
  • Tabela oficial: A tabela CFOP e atualizada periodicamente pelo CONFAZ. Consulte o Ajuste SINIEF mais recente para garantir que a base de CFOPs esta completa e atualizada.

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