VFIS0110 — Tabelas Tributárias
Tela auxiliar que centraliza as três principais tabelas de referência do motor tributário: NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), ICMS Interno e ICMS Interestadual. Essas tabelas alimentam automaticamente o cálculo dos impostos nos documentos fiscais.
Objetivo
A VFIS0110 organiza em abas as tabelas tributárias que servem de base para o motor de cálculo fiscal. A aba NCM cadastra os códigos de classificação de mercadorias com suas alíquotas federais (IPI, PIS, COFINS) e de comércio exterior (II — Imposto de Importação). A aba ICMS Interno define as alíquotas de ICMS para operações dentro do estado do emitente, segmentadas por NCM, faixa de valor e tipo de produto. A aba ICMS Interestadual define as alíquotas para operações entre estados diferentes, incluindo o DIFAL (Diferencial de Alíquotas). Cada tabela e carregada pelo motor de cálculo no momento da geração do documento fiscal, aplicando a combinação de regras mais específica encontrada.
Pre-requisitos
- VFIS0100 (Configuração Fiscal): A configuração fiscal da empresa emitente deve estar concluida, pois as alíquotas padrão definidas la servem de fallback quando não ha regra específica nas tabelas tributárias.
- VFIS0350 (Classificações Fiscais): Opcional mas recomendado. O cadastro de NCM com CEST e Ex Tarifário enriquece as tabelas e evita rejeições na SEFAZ.
- Conhecimento da legislação vigente: As alíquotas de ICMS interno, interestadual, PIS, COFINS e IPI variam por produto, estado e periodicamente por alteração legislativa. Mantenha as tabelas sempre atualizadas.
Passo a passo
- Acesse Fiscal > Tabelas > Tabelas Tributárias (VFIS0110).
- A tela abre na aba NCM. Utilize o campo de busca para localizar um NCM existente ou clique em Novo para cadastrar um código.
- Para cada NCM, preencha o código (8 dígitos), descrição, alíquota de IPI, alíquota de PIS (modalidade e percentual), alíquota de COFINS (modalidade e percentual) e alíquota de II (Imposto de Importação).
- A modalidade de PIS e COFINS pode ser
Cumulativo (regime anterior, alíquotas menores) ou Nao Cumulativo (regime atual, alíquotas maiores). O sistema selecionara automaticamente conforme o regime tributário da empresa.
- Va para a aba ICMS Interno. Aqui são configuradas as alíquotas para operações dentro da UF do emitente. Clique em Novo para criar uma regra.
- Defina a UF de origem (a UF do emitente), o NCM (ou deixe em branco para aplicar a todos), o tipo de operação (Normal, ST, Diferimento, etc.) e as alíquotas de ICMS, FCP (Fundo de Combate a Pobreza), ICMS-ST e redução de base de cálculo.
- E possível definir faixas de valor para aplicar alíquotas progressivas ou regressivas. Preencha os campos
Valor Minimo e Valor Maximo para delimitar a faixa.
- Na aba ICMS Interestadual, configure as alíquotas para operações entre estados diferentes. Selecione a UF de origem, UF de destino, NCM, tipo de operação e as alíquotas de ICMS, FCP, DIFAL e ICMS-ST.
- O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) e calculado automaticamente pelo sistema como a diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual. A regra aqui define se o DIFAL e aplicável e qual o percentual de partilha (EC 87/15).
- Utilize o botão Importar para carregar tabelas pre-definidas de NCM (disponíveis no site do IBPT ou da Receita Federal) ou de alíquotas ICMS (disponíveis no CONFAZ).
- Clique em Salvar após cada aba preenchida. O sistema validara conflitos de regras (duas regras idênticas para a mesma combinação UF+NCM+Tipo) e alertara sobre sobreposições.
- Após salvar, utilize o Simulador (ícone de calculadora) para testar o motor de cálculo com cenários reais: informe UF, NCM, valor e tipo de operação para verificar quais alíquotas serão aplicadas.
Campos
Aba NCM
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| Código NCM | Texto (8) | Sim | — | Código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul. |
| Descrição | Texto (200) | Sim | — | Descrição oficial do NCM. |
| Alíquota IPI | Decimal (5,2) | Não | — | Percentual de IPI aplicável ao NCM. |
| Modalidade PIS | Select | Não | Cumulativo / Não Cumulativo | Regime de tributação do PIS para este NCM. |
| Alíquota PIS | Decimal (5,2) | Não | — | Percentual de PIS (0,65% cumulativo ou 1,65% não cumulativo). |
| Modalidade COFINS | Select | Não | Cumulativo / Não Cumulativo | Regime de tributação da COFINS para este NCM. |
| Alíquota COFINS | Decimal (5,2) | Não | — | Percentual de COFINS (3% cumulativo ou 7,6% não cumulativo). |
| Alíquota II | Decimal (5,2) | Não | — | Percentual do Imposto de Importação para este NCM. |
| CEST | Texto (7) | Não | — | Código Especificador da Substituição Tributária. |
| Ex Tarifário | Texto (3) | Não | — | Exceção tarifaria do Mercosul. |
Aba ICMS Interno
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| UF Origem | Select | Sim | UFs brasileiras | UF do emitente para a qual a regra se aplica. |
| NCM | Select | Não | NCMs cadastrados | NCM específico. Em branco = aplica-se a todos. |
| Tipo Operação | Select | Sim | Baixados da VFIS0360 | Tipo de operação fiscal vinculado a regra. |
| Alíquota ICMS | Decimal (5,2) | Sim | — | Percentual de ICMS para operações internas. |
| FCP | Decimal (5,2) | Não | — | Fundo de Combate a Pobreza. |
| Alíquota ICMS-ST | Decimal (5,2) | Não | — | ICMS ST para produtos sujeitos a Substituição Tributária. |
| Redução BC | Decimal (5,2) | Não | — | Percentual de redução da Base de Cálculo. |
| MVA | Decimal (5,2) | Não | — | Margem de Valor Agregado para ST. |
| Valor Mínimo | Decimal (15,2) | Não | — | Valor mínimo da faixa. |
| Valor Máximo | Decimal (15,2) | Não | — | Valor máximo da faixa. |
Aba ICMS Interestadual
| Campo | Tipo | Obrigatório | Opções | Descrição |
|---|
| UF Origem | Select | Sim | UFs brasileiras | Estado de origem da operação. |
| UF Destino | Select | Sim | UFs brasileiras | Estado de destino da operação. |
| NCM | Select | Não | NCMs cadastrados | NCM específico. Em branco = aplica-se a todos. |
| Tipo Operação | Select | Sim | Baixados da VFIS0360 | Tipo de operação fiscal vinculado a regra. |
| Alíquota ICMS | Decimal (5,2) | Sim | — | Percentual de ICMS para a operação interestadual (7%, 12% ou 4%). |
| FCP | Decimal (5,2) | Não | — | Fundo de Combate a Pobreza. |
| DIFAL Aplicável | Checkbox | Não | — | Indica se o Diferencial de Alíquotas se aplica (EC 87/15). |
| Percentual Partilha | Decimal (5,2) | Não | — | Percentual de partilha do DIFAL entre origem e destino. |
| Alíquota ICMS-ST | Decimal (5,2) | Não | — | ICMS ST para operações interestaduais. |
| Antecipação Tributária | Checkbox | Não | — | Habilita antecipação tributária sem ST. |
Observações importantes
- NCM vs. CEST: O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) e obrigatório desde 2016 para produtos sujeitos a ST. A ausência do CEST no XML da NFe gera rejeição 847 na SEFAZ. Cadastre o CEST na VFIS0350 e vincule ao NCM nesta tabela.
- Conflito de regras: O motor de cálculo aplica a regra mais específica. Se houver duas regras para a mesma combinação UF+NCM+Tipo, o sistema prioriza a regra com NCM preenchido (mais específica) sobre a regra com NCM em branco (genérica). Em caso de empate, a mais recente prevalece.
- Atualização legislativa: As alíquotas de ICMS interestadual foram alteradas pela EC 87/15 (partilha do DIFAL). Verifique se as alíquotas cadastradas estao de acordo com a legislação vigente no período da operação.
- Importação em massa: Utilize o botão Importar para carregar tabelas oficiais em formato CSV ou Excel. O sistema valida a estrutura do arquivo antes da importação e gera um log com os registros importados e eventuais erros.
Telas relacionadas