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VFIS0100 — Configuração Fiscal

Tela mestra do módulo Fiscal. Centraliza a identidade fiscal da empresa emitente, as credenciais de comunicação com a SEFAZ via integração Focus NF-e e os parâmetros tributários padrão que serão herdados por todas as operações fiscais do ERP.

Objetivo​

A VFIS0100 tem como objetivo cadastrar e manter a identidade fiscal completa da empresa emitente no sistema. Aqui são definidos os dados cadastrais que aparecerão nos XMLs de NFe, NFCe, CTe e NFSe: razão social, CNPJ, inscrição estadual, regime tributário, CNAE principal, endereço do estabelecimento e informações de contato. Além disso, esta tela armazena o token de autenticação da integração Focus NF-e — o barramento fiscal que conecta o ERP a SEFAZ de cada estado — e as alíquotas padrão de ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS e IRPJ que serão sugeridas automaticamente durante o preenchimento de documentos fiscais.

Pre-requisitos​

  • VEMP0100 (Cadastro de Empresas): A empresa deve estar previamente cadastrada no módulo de Gestão Empresarial, pois a VFIS0100 vincula o registro fiscal a uma entidade empresarial já existente.
  • VLOC0100 (Cadastro de Locais): O local de emissão (estabelecimento) deve estar cadastrado, com endereço completo, CEP, município e código IBGE corretos, pois esses dados compõem o XML fiscal.
  • Token Focus NFe: E necessário contratar o serviço Focus NFe e obter o token de autenticação no painel do provedor (https://focusnfe.com.br). Sem este token, a emissão de NFe, NFCe e CTe não funcionara.
  • Usuário com permissão: Acesso restrito a perfis administrativos/fiscais definidos no módulo de segurança.

Passo a passo​

  1. Acesse o menu Fiscal > Configurações > Configuração Fiscal (VFIS0100).
  2. Selecione a empresa e o local desejados nos combos superiores. O sistema carregara os dados já cadastrados ou exibira um formulário em branco para novo registro.
  3. Preencha os Dados do Emitente: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal, regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), CNAE principal e CNAE secundário.
  4. Informe o Endereço do Estabelecimento: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município (com código IBGE), UF e telefone de contato. Esses dados são exportados para o XML da NFe no grupo <emit>/<enderEmit>.
  5. Na seção Token Focus NFe, cole o token de autenticação obtido no painel do provedor. Marque o checkbox Ambiente de homologacao se estiver em fase de testes. O campo URL Base e preenchido automaticamente conforme o ambiente selecionado.
  6. Na seção Alíquotas Padrão, defina os percentuais de ICMS interestadual e interno, PIS, COFINS, IPI, ISS e IRPJ. Esses valores serão sugeridos automaticamente nos documentos fiscais, mas podem ser alterados pontualmente.
  7. Configure o E-mail de Envio: endereço de e-mail, servidor SMTP, porta, SSL/TLS e credenciais para envio automático dos XMLs e DANFEs aos destinatários.
  8. Na aba Certificado Digital, faca o upload do arquivo .pfx (A1) e informe a senha. O certificado e armazenado criptografado e utilizado para assinatura digital dos XMLs.
  9. Configure a Série e Numeração padrão das NFe e NFCe. Defina a série atual e o próximo número sequencial a ser utilizado.
  10. Selecione o Tipo de Emissão padrão: Normal, Contingência FS-DA, SVC-AN, SVC-RS ou DPEC.
  11. Na aba NFSe, configure os dados específicos para emissão de Nota Fiscal de Serviço: cidade, provedor (ISS Fortaleza, NFSe Nacional, etc.), token e alíquotas de ISS.
  12. Clique em Salvar. O sistema validara o CNPJ, a consistência do token Focus NFe (testando uma chamada simples à integração) e a integridade do certificado digital.
  13. Após salvar, utilize o botão Testar Conexao para verificar se o token Focus NFe esta ativo e se o certificado digital e valido. Em caso de erro, verifique as mensagens no log e corrija os dados.

Campos​

CampoTipoObrigatórioOpçõesDescrição
EmpresaSelectSimEmpresas da VEMP0100Entidade empresarial vinculada a configuração fiscal.
LocalSelectSimLocais da VLOC0100Estabelecimento emissor dos documentos fiscais.
Razão SocialTexto (150)Sim—Razão social do emitente. Exportado para o grupo <emit> do XML.
Nome FantasiaTexto (100)Sim—Nome fantasia do emitente.
CNPJTexto (14)Sim—CNPJ raiz do emitente (apenas numeros).
Inscrição EstadualTexto (20)Sim*—IE do emitente. Obrigatório exceto para MEI e produtor rural.
Inscrição MunicipalTexto (20)Não—IM do emitente. Necessária para emissão de NFSe.
Regime TributárioSelectSimSimples Nacional / Lucro Presumido / Lucro RealRegime de apuração do emitente.
CNAE PrincipalTexto (7)Sim—Código CNAE fiscal principal da empresa.
CNAE SecundárioTexto (7)Não—Código CNAE fiscal secundário.
LogradouroTexto (100)Sim—Endereço do estabelecimento.
NúmeroTexto (10)Sim—Número do endereço.
BairroTexto (60)Sim—Bairro do estabelecimento.
CEPTexto (8)Sim—CEP do estabelecimento (apenas numeros).
MunicipioSelectSim—Municipio com código IBGE (7 dígitos).
Token Focus NFeTexto (200)Sim—Token de autenticação da integração Focus NF-e.
AmbienteSelectSimHomologação / ProduçãoDefine se as NFe serão emitidas em homologação ou produção.
Alíquota ICMS InternaDecimal (5,2)Não—Percentual padrão de ICMS para operações internas.
Alíquota ICMS InterestadualDecimal (5,2)Não—Percentual padrão de ICMS para operações interestaduais.
Alíquota PISDecimal (5,2)Não—Percentual padrão de PIS.
Alíquota COFINSDecimal (5,2)Não—Percentual padrão de COFINS.
Alíquota IPIDecimal (5,2)Não—Percentual padrão de IPI.
Alíquota ISSDecimal (5,2)Não—Percentual padrão de ISS.
Certificado DigitalUpload (.pfx)Sim—Arquivo do certificado A1 para assinatura digital dos XMLs.
Senha CertificadoPasswordSim—Senha do certificado digital A1.
Série NFeNúmero (3)Sim—Série padrão para NFe (geralmente 1).
Prox. Número NFeNúmero (9)Sim—Próximo número sequencial a ser utilizado na NFe.

Observações importantes​

  • CNPJ: O CNPJ informado deve ser exatamente o mesmo do certificado digital. Divergências causam rejeição na SEFAZ com o código 242 (CNPJ do emitente difere do CNPJ do certificado).
  • Token Focus NFe: Nunca compartilhe o token. Ele concede acesso a todas as operações fiscais da sua empresa no provedor. Em caso de comprometimento, revogue o token imediatamente no painel da Focus NFe e gere um novo.
  • Alíquotas Padrão: As alíquotas definidas aqui são sugestoes iniciais. Cada operação fiscal (CFOP) pode ter alíquotas específicas configuradas na VFIS0320 (Parâmetros ICMS/IPI), que sobrescrevem os valores padrão durante o cálculo do imposto.
  • Certificado Digital: O ERP suporta certificado do tipo A1 (arquivo .pfx). O certificado A3 (token físico ou smart card) requer configuração adicional no sistema operacional. Mantenha o certificado sempre atualizado — certificados vencidos impedem a emissão de NFe.
  • Ambiente de Homologação: Utilize o ambiente de homologação durante a fase de testes e implantação. As NFe emitidas neste ambiente não tem validade jurídica e são automaticamente recusadas pela SEFAZ para fins comerciais. Antes de ir para produção, verifique se todas as validações da SEFAZ estao passando.

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